STJ garante cobertura ilimitada de psicoterapia para autismo pelo método ABA
Planos de saúde não podem limitar sessões de psicoterapia para autismo
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Flávio Reis Duarte - Advogado
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flaviorduarte
- 2 de mar.
- 1 min
Penhora do bem de família do fiador e do devedor solidário no contrato de locação
Distinção entre as posições jurídicas do fiador e do devedor solidário no contrato de locação.
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flaviorduarte
- 23 de mar. de 2021
- 1 min
Divórcio - Pensão Alimentícia Para Pessoa Jovem e Diplomada
Nova decisão do STJ reforça parâmetros sobre o cabimento de pensão alimentícia a ex-cônjuge.
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Flávio Reis Duarte
- 3 de fev. de 2021
- 2 min
Pacto Antenupcial
Pacto antenupcial é o documento utilizado pelo casal, antes do casamento, para estipular regras específicas quanto à forma de...
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flaviorduarte
- 4 de jan. de 2021
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Como fica a divisão da previdência privada no divórcio?
Questão que geralmente gera dúvidas e conflitos nos processos divórcios é a divisão dos bens. Situações específicas decorrentes do regime...
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flaviorduarte
- 23 de nov. de 2020
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Imóvel adquirido em copropriedade com terceiros e Direito Real de Habitação
Direito Real de Habitação é o direito de o cônjuge sobrevivente continuar residindo no imóvel que era utilizado como moradia do casal,...
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Flávio Reis Duarte
- 1 de set. de 2020
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Prorrogação da prisão do devedor de alimentos que insiste em não pagar
Pensão alimentícia (ou apenas “alimentos”) é o valor que deve ser pago por uma pessoa que é responsável pela subsistência de outra. As...
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Flávio Reis Duarte
- 25 de ago. de 2020
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Nova lei sobre eventos culturais e turísticos cancelados em razão da pandemia
Entrou em vigor nova Lei Federal sobre eventos culturais e turísticos cancelados ou adiados em razão da pandemia de COVID-19. Segundo a...
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Flávio Reis Duarte
- 18 de ago. de 2020
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Vamos falar um pouco sobre divórcio e separação
Divórcio é a forma de se colocar fim ao casamento, extinguindo todos os vínculos jurídicos entre os cônjuges. Trata-se de um momento...
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Flávio Reis Duarte
- 23 de ago. de 2018
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Bancos não podem pegar dinheiro em conta corrente para quitar dívida
Em meio às rotinas bancárias, é comum se deparar com certas ações dos bancos que causam dúvida e perplexidade. Uma delas é a prática de...
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Flávio Reis Duarte
- 9 de ago. de 2018
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O Estado é obrigado a fornecer medicamentos?
Essa é uma dúvida comum entre as pessoas que fazem uso constante de medicamentos, ou entre aquelas que, esporadicamente, necessitam...
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Flávio Reis Duarte
- 26 de jul. de 2018
- 2 min
(Des)proteção de dados pessoais
Todos nós já recebemos mensagens, ligações ou e-mails, de empresas que nunca contratamos ou para quem nunca entregamos nossos dados, para...
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Flávio Reis Duarte
- 19 de jul. de 2018
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Plano de saúde: tempo de internação e home care
Imagine-se na seguinte situação: você possui um plano de saúde para você e sua família, e acontece de um de vocês precisar de uma...
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Flávio Reis Duarte
- 12 de jul. de 2018
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Plano de saúde X doenças que existiam antes da contratação
Não é novidade que as empresas que oferecem seguros de vida e planos de saúde são, em sua grande maioria, sociedades empresárias e,...
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Flávio Reis Duarte
- 5 de jul. de 2018
- 1 min
Cobrança de preços diferentes em razão da localização geográfica do consumidor
Todos já sabem que existem diversos sites de reservas de voos e hotéis, que podem praticar preços diferentes para um produto ou serviço...
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Flávio Reis Duarte
- 29 de jun. de 2018
- 1 min
Proibição de censura prévia
Já há algum tempo, os tribunais brasileiros têm entendido e decidido que não é possível censurar previamente o conteúdo de matéria...
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Flávio Reis Duarte
- 21 de jun. de 2018
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Impenhorabilidade do bem de família do fiador na locação comercial
Atendendo ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, em 1990 foi criada a Lei do bem de família,...
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