STJ determina que internação domiciliar por plano de saúde deve ser completa, como se paciente estivesse no hospital.

Planos de saúde não podem limitar sessões de psicoterapia para autismo

Distinção entre as posições jurídicas do fiador e do devedor solidário no contrato de locação.

STJ obriga plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada, quando não há prestador credenciado no mesmo Município.

Nova decisão do STJ reforça parâmetros sobre o cabimento de pensão alimentícia a ex-cônjuge.

Pacto antenupcial é o documento utilizado pelo casal, antes do casamento, para estipular regras específicas quanto à forma de...

Questão que geralmente gera dúvidas e conflitos nos processos divórcios é a divisão dos bens. Situações específicas decorrentes do regime...

Direito Real de Habitação é o direito de o cônjuge sobrevivente continuar residindo no imóvel que era utilizado como moradia do casal,...

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Entrou em vigor nova Lei Federal sobre eventos culturais e turísticos cancelados ou adiados em razão da pandemia de COVID-19. Segundo a...

Divórcio é a forma de se colocar fim ao casamento, extinguindo todos os vínculos jurídicos entre os cônjuges. Trata-se de um momento...

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Essa é uma dúvida comum entre as pessoas que fazem uso constante de medicamentos, ou entre aquelas que, esporadicamente, necessitam...

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Não é novidade que as empresas que oferecem seguros de vida e planos de saúde são, em sua grande maioria, sociedades empresárias e,...

Todos já sabem que existem diversos sites de reservas de voos e hotéis, que podem praticar preços diferentes para um produto ou serviço...

Já há algum tempo, os tribunais brasileiros têm entendido e decidido que não é possível censurar previamente o conteúdo de matéria...

Atendendo ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, em 1990 foi criada a Lei do bem de família,...