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Guarda compartilhada e pais com residência em países diferentes
Guarda compartilhada não impede a mudança de um dos pais com o filho para outro país.
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Flávio Reis Duarte - Advogado
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17 de jul. de 20231 min
Penhora do bem de família do fiador e do devedor solidário no contrato de locação
Distinção entre as posições jurídicas do fiador e do devedor solidário no contrato de locação.
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Thalles Reis da Silva
15 de mar. de 20231 min
É nula a venda de imóvel com intuito de prejudicar ex-cônjuge
Simulação na venda de imóvel para prejudicar ex-cônjuge gera nulidade do negócio e garante o direito a ex-cônjuge.
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15 de fev. de 20231 min
Divórcio - Pensão Alimentícia Para Pessoa Jovem e Diplomada
Nova decisão do STJ reforça parâmetros sobre o cabimento de pensão alimentícia a ex-cônjuge.
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Flávio Reis Duarte
16 de jan. de 20232 min
Pacto Antenupcial
Pacto antenupcial é o documento utilizado pelo casal, antes do casamento, para estipular regras específicas quanto à forma de...
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flaviorduarte
15 de dez. de 20221 min
Como fica a divisão da previdência privada no divórcio?
Questão que geralmente gera dúvidas e conflitos nos processos divórcios é a divisão dos bens. Situações específicas decorrentes do regime...
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Flávio Reis Duarte
15 de set. de 20221 min
Prorrogação da prisão do devedor de alimentos que insiste em não pagar
Pensão alimentícia (ou apenas “alimentos”) é o valor que deve ser pago por uma pessoa que é responsável pela subsistência de outra. As...
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Flávio Reis Duarte
15 de jul. de 20223 min
Vamos falar um pouco sobre divórcio e separação
Divórcio é a forma de se colocar fim ao casamento, extinguindo todos os vínculos jurídicos entre os cônjuges. Trata-se de um momento...
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