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Guarda compartilhada e pais com residência em países diferentes
Guarda compartilhada não impede a mudança de um dos pais com o filho para outro país.
flaviorduarte
15 de ago. de 20231 min de leitura


Penhora do bem de família do fiador e do devedor solidário no contrato de locação
Distinção entre as posições jurídicas do fiador e do devedor solidário no contrato de locação.
flaviorduarte
17 de jul. de 20231 min de leitura


É nula a venda de imóvel com intuito de prejudicar ex-cônjuge
Simulação na venda de imóvel para prejudicar ex-cônjuge gera nulidade do negócio e garante o direito a ex-cônjuge.
Thalles Reis da Silva
15 de mar. de 20231 min de leitura


Divórcio - Pensão Alimentícia Para Pessoa Jovem e Diplomada
Nova decisão do STJ reforça parâmetros sobre o cabimento de pensão alimentícia a ex-cônjuge.
flaviorduarte
15 de fev. de 20231 min de leitura


Pacto Antenupcial
Pacto antenupcial é o documento utilizado pelo casal, antes do casamento, para estipular regras específicas quanto à forma de...
Flávio Reis Duarte
16 de jan. de 20232 min de leitura


Como fica a divisão da previdência privada no divórcio?
Questão que geralmente gera dúvidas e conflitos nos processos divórcios é a divisão dos bens. Situações específicas decorrentes do regime...
flaviorduarte
15 de dez. de 20221 min de leitura


Prorrogação da prisão do devedor de alimentos que insiste em não pagar
Pensão alimentícia (ou apenas “alimentos”) é o valor que deve ser pago por uma pessoa que é responsável pela subsistência de outra. As...
Flávio Reis Duarte
15 de set. de 20221 min de leitura


Vamos falar um pouco sobre divórcio e separação
Divórcio é a forma de se colocar fim ao casamento, extinguindo todos os vínculos jurídicos entre os cônjuges. Trata-se de um momento...
Flávio Reis Duarte
15 de jul. de 20223 min de leitura
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