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O Estado é obrigado a fornecer medicamentos?
Essa é uma dúvida comum entre as pessoas que fazem uso constante de medicamentos, ou entre aquelas que, esporadicamente, necessitam...
Flávio Reis Duarte
9 de ago. de 20182 min de leitura


(Des)proteção de dados pessoais
Todos nós já recebemos mensagens, ligações ou e-mails, de empresas que nunca contratamos ou para quem nunca entregamos nossos dados, para...
Flávio Reis Duarte
26 de jul. de 20182 min de leitura


Plano de saúde: tempo de internação e home care
Imagine-se na seguinte situação: você possui um plano de saúde para você e sua família, e acontece de um de vocês precisar de uma...
Flávio Reis Duarte
19 de jul. de 20182 min de leitura


Plano de saúde X doenças que existiam antes da contratação
Não é novidade que as empresas que oferecem seguros de vida e planos de saúde são, em sua grande maioria, sociedades empresárias e,...
Flávio Reis Duarte
12 de jul. de 20182 min de leitura


Cobrança de preços diferentes em razão da localização geográfica do consumidor
Todos já sabem que existem diversos sites de reservas de voos e hotéis, que podem praticar preços diferentes para um produto ou serviço...
Flávio Reis Duarte
5 de jul. de 20181 min de leitura


Proibição de censura prévia
Já há algum tempo, os tribunais brasileiros têm entendido e decidido que não é possível censurar previamente o conteúdo de matéria...
Flávio Reis Duarte
28 de jun. de 20181 min de leitura


Impenhorabilidade do bem de família do fiador na locação comercial
Atendendo ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, em 1990 foi criada a Lei do bem de família,...
Flávio Reis Duarte
21 de jun. de 20181 min de leitura


Médico e hospital devem indenizar por erro em parto
No caso, o Juiz entendeu que o médico plantonista não adotou os procedimentos necessários para a realização adequada do parto. Por erro...
flaviorduarte
19 de jun. de 20181 min de leitura
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