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Flávio Reis Duarte
9 de ago. de 20182 min de leitura
O Estado é obrigado a fornecer medicamentos?
Essa é uma dúvida comum entre as pessoas que fazem uso constante de medicamentos, ou entre aquelas que, esporadicamente, necessitam...
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Flávio Reis Duarte
26 de jul. de 20182 min de leitura
(Des)proteção de dados pessoais
Todos nós já recebemos mensagens, ligações ou e-mails, de empresas que nunca contratamos ou para quem nunca entregamos nossos dados, para...
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Flávio Reis Duarte
19 de jul. de 20182 min de leitura
Plano de saúde: tempo de internação e home care
Imagine-se na seguinte situação: você possui um plano de saúde para você e sua família, e acontece de um de vocês precisar de uma...
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Flávio Reis Duarte
12 de jul. de 20182 min de leitura
Plano de saúde X doenças que existiam antes da contratação
Não é novidade que as empresas que oferecem seguros de vida e planos de saúde são, em sua grande maioria, sociedades empresárias e,...
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Flávio Reis Duarte
5 de jul. de 20181 min de leitura
Cobrança de preços diferentes em razão da localização geográfica do consumidor
Todos já sabem que existem diversos sites de reservas de voos e hotéis, que podem praticar preços diferentes para um produto ou serviço...
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Flávio Reis Duarte
29 de jun. de 20181 min de leitura
Proibição de censura prévia
Já há algum tempo, os tribunais brasileiros têm entendido e decidido que não é possível censurar previamente o conteúdo de matéria...
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Flávio Reis Duarte
21 de jun. de 20181 min de leitura
Impenhorabilidade do bem de família do fiador na locação comercial
Atendendo ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, em 1990 foi criada a Lei do bem de família,...
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flaviorduarte
19 de jun. de 20181 min de leitura
Médico e hospital devem indenizar por erro em parto
No caso, o Juiz entendeu que o médico plantonista não adotou os procedimentos necessários para a realização adequada do parto. Por erro...
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