Notícias | Flávio Reis Duarte A

Flávio Reis Duarte

O Estado é obrigado a fornecer medicamentos?

Essa é uma dúvida comum entre as pessoas que fazem uso constante de medicamentos, ou entre aquelas que, esporadicamente, necessitam...

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Flávio Reis Duarte

(Des)proteção de dados pessoais

Todos nós já recebemos mensagens, ligações ou e-mails, de empresas que nunca contratamos ou para quem nunca entregamos nossos dados, para...

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Flávio Reis Duarte

Plano de saúde: tempo de internação e home care

Imagine-se na seguinte situação: você possui um plano de saúde para você e sua família, e acontece de um de vocês precisar de uma...

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Flávio Reis Duarte

Plano de saúde X doenças que existiam antes da contratação

Não é novidade que as empresas que oferecem seguros de vida e planos de saúde são, em sua grande maioria, sociedades empresárias e,...

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Flávio Reis Duarte

Cobrança de preços diferentes em razão da localização geográfica do consumidor

Todos já sabem que existem diversos sites de reservas de voos e hotéis, que podem praticar preços diferentes para um produto ou serviço...

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Flávio Reis Duarte

Proibição de censura prévia

Já há algum tempo, os tribunais brasileiros têm entendido e decidido que não é possível censurar previamente o conteúdo de matéria...

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Flávio Reis Duarte

Impenhorabilidade do bem de família do fiador na locação comercial

Atendendo ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, em 1990 foi criada a Lei do bem de família,...

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flaviorduarte

Médico e hospital devem indenizar por erro em parto

No caso, o Juiz entendeu que o médico plantonista não adotou os procedimentos necessários para a realização adequada do parto. Por erro...

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