Thalles Reis da Silva15 de mar. de 20231 minÉ nula a venda de imóvel com intuito de prejudicar ex-cônjugeSimulação na venda de imóvel para prejudicar ex-cônjuge gera nulidade do negócio e garante o direito a ex-cônjuge.
Flávio Reis Duarte16 de jan. de 20232 minPacto AntenupcialPacto antenupcial é o documento utilizado pelo casal, antes do casamento, para estipular regras específicas quanto à forma de...
flaviorduarte15 de dez. de 20221 minComo fica a divisão da previdência privada no divórcio?Questão que geralmente gera dúvidas e conflitos nos processos divórcios é a divisão dos bens. Situações específicas decorrentes do regime...
Flávio Reis Duarte15 de set. de 20221 minProrrogação da prisão do devedor de alimentos que insiste em não pagarPensão alimentícia (ou apenas “alimentos”) é o valor que deve ser pago por uma pessoa que é responsável pela subsistência de outra. As...