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Prorrogação da prisão do devedor de alimentos que insiste em não pagar
Pensão alimentícia (ou apenas “alimentos”) é o valor que deve ser pago por uma pessoa que é responsável pela subsistência de outra. As...
Flávio Reis Duarte
15 de set. de 20221 min de leitura
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Nova lei sobre eventos culturais e turísticos cancelados em razão da pandemia
Entrou em vigor nova Lei Federal sobre eventos culturais e turísticos cancelados ou adiados em razão da pandemia de COVID-19. Segundo a...
Flávio Reis Duarte
16 de ago. de 20221 min de leitura
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